Política de Privacidade

O ConsuJuris é uma plataforma de acompanhamento processual e de publicações judiciais, acessível em consultastj.app. Para fins da LGPD, o ConsuJuris atua como controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma.

Dados fornecidos por você:

• Nome e e-mail, no cadastro da conta;
• Senha, armazenada exclusivamente na forma de hash criptográfico e nunca em texto puro;
• Nomes e números de OAB de advogados cadastrados para monitoramento de publicações;
• Números de processos (NPU) que você escolhe acompanhar.

Dados coletados automaticamente:

• Registros de acesso (endereço IP, data e hora), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet;
• Cookies estritamente necessários para autenticação e sessão.

Dados de fontes públicas:

• Informações processuais e publicações obtidas de APIs públicas oficiais (DataJud/CNJ e PJe Comunica). Esses dados são públicos por natureza e permanecem sob responsabilidade dos órgãos de origem.

• Criar e gerenciar sua conta e autenticação (execução de contrato);
• Consultar e exibir os processos e publicações que você acompanha (execução de contrato);
• Enviar comunicações operacionais, como recuperação de senha (execução de contrato);
• Aplicar limites de plano e prevenir fraudes e abusos (legítimo interesse);
• Cumprir obrigações legais, como a guarda de registros de acesso (obrigação legal).

Não vendemos seus dados pessoais nem os utilizamos para publicidade de terceiros.

Utilizamos apenas cookies essenciais, do tipo httpOnly, para manter sua sessão autenticada com segurança. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores de infraestrutura necessários à operação do serviço (hospedagem de servidores e banco de dados em datacenter no Brasil, e hospedagem da interface web), sempre limitados ao mínimo necessário;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em toda a Plataforma;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico forte;
• Tokens de recuperação de senha de uso único e validade limitada;
• Controle de acesso restrito à infraestrutura, com autenticação de múltiplos fatores;
• Limitação de taxa de requisições para mitigar ataques automatizados.

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados pessoais são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei (por exemplo, registros de acesso pelo prazo legal de 6 meses).

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, escreva para contato.consujuris@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.